Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de mobiliários, equipamentos e veículos administrativos aos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a movimentação interna e remoção voluntárias dos colaboradores/servidores em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1128/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Conceição do Rio Verde - CNPJ: 18.008.888/0001-74.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas a distribuição de recursos referente Portaria GM/MS n. 4.869, de 17 de julho de 2024, que define o valor atualizado por estado para recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Divulga os valores da parcela adicional do cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.410, de 18 de outubro de 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o artigo 8º da Resolução SES/MG nº 7.800, de 21 de outubro de 2021, que institui o Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar (PRO AGRI SAÚDE), no âmbito do estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da Política Continuada da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº , de 05 de dezembro de 2024.
Estabelece as diretrizes da Linha de Cuidado para Síndrome Coronariana Aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8.458, de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios contemplados, e estabelece o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.611, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o Artigo 7º da Resolução SES/MG nº 9.037, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento para ampliação da abrangência do projeto de caráter provisório - Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar- PROAGRI SAÚDE /Fase2 instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.368, de 26 de setembro de 2023.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.590, de 19 de junho de 2024, que define as regras de financiamento da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.732, de 19 de junho de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.801, de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre a atualização de normas e valores de recomposição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.527, de 15 de maio de 2024, que define as regras de financiamento da política continuada de financiamento dos Centros de Referências para Imunobiológicos Especiais (CRIE) do Estado de Minas Gerais instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.705, de 15 de maio de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, que institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências.
Estabelece regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação das Unidades de Cuidados Prolongados/ Hospitais de Cuidados Prolongados cofinanciadas no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas.
Divulga o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
