Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nepomuceno, gestão municipal.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, visando ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Aprova o 14º aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.937, de 21 de setembro de 2022, que aprova a implantação e distribuição das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nas Macrorregiões de Saúde Sudeste e Leste do Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.798, de 16 de abril de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Ampliada de Saúde Oeste do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Resolução nº 10.448, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras de financiamento do projeto de saúde voltado à aquisição de mobiliários, equipamentos e/ou à execução de obras e instalações em farmácias públicas dos municípios aderentes à Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Estabelece regras gerais para definição, credenciamento, implantação, execução, incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação da estratégia de saúde de Unidades Não Hospitalares de Apoio à Urgência e Emergência - UNHAUE, no âmbito dos municípios turísticos do Estado de Minas Gerais
Aprova o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental e estabelece as normas gerais para adesão, financiamento, execução e monitoramento da estratégia de saúde
Aprova a gestão do Hospital Regional Sete Lagoas pelo município de Sete Lagoas como projeto de saúde
Credencia os estabelecimentos especializados em Medicina Fetal e institui a Grade de Referência da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Define regras para a estratégia de saúde intitulada Centro de Urgência e Orientação de Reperfusão Cardíaca – CUORE, que visa ressarcir o uso de medicamentos trombolíticos para reperfusão cardíaca.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução SES/MG nº 10.074, de 10 de abril de 2025, que institui as Grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras, Serviços de Referência em Doenças Raras e do Segmento de Cuidado das crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
