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RESOLUÇÃO SES Nº 10.063, DE 22 DE ABRIL DE 2025

24 de Abril de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.049, DE 22 DE ABRIL DE 2025

24 de Abril de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.056, DE 15 DE ABRIL DE 2025

22 de Abril de 2025

Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.055, DE 15 DE ABRIL DE 2025

22 de Abril de 2025

Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.068, DE 10 DE ABRIL DE 2025

16 de Abril de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente à Resoluções 4215 de 18/02/2014 - Programa Estruturador Saúde em Casa - SEI: (92610716) e 4962 de 21/10/2015 - Cofinanciamento da atenção primária à saúde para o terceiro quadrimestre de 2015 - SEI: (92617231), Termos de compromissos nº 61/4215 - SEI: (92611513), nº 61/5246 - SEI: (92611802) e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 61/4962 - SEI: (92617631), firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Barbacena - CNPJ: 17.095.043/0001-09 / FMS - CNPJ: 14.675.553/0001-59.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.069, DE 10 DE ABRIL DE 2025

16 de Abril de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 053/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.070, DE 10 DE ABRIL DE 2025

16 de Abril de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 136/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.014 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

10 de Abril de 2025

Aprova a alteração da Resolução 9.995, de 18 de Fevereiro de 2025, que Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais

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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

10 de Abril de 2025

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, conforme o disposto no Decreto nº 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, informa aos interessados que a Consulta Pública nº 48, referente à avaliação do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais, foi prorrogada. O período de recebimento das contribuições iniciou-se às 00:01 do dia 13/02/2025 e finalizará às 23:59 do dia 13/04/2025. Mais informações podem ser encontradas no site http://www.consultapublica.mg.gov.br.

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RESOLUÇÃO CES-MG Nº 155, 04 de dezembro de 2024

10 de Abril de 2025

Aprova o Regimento da 5ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (5ª CESTT- MG).

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.057 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

10 de Abril de 2025

Altera a Resolução SES/MG Nº 9.991, de 07 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.054, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

09 de Abril de 2025

Altera a Resolução SES/MG nº 9.849, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG/HEMOMINAS Nº 490, DE 02 DE MARÇO DE 2025.

07 de Abril de 2025

Institui o Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.052, 04 DE ABRIL DE 2025.

07 de Abril de 2025

Divulga a Nota Técnica nº 10/SES/SUBRAS-SAPS-DPSPE/2025 (110566685) que estabelece a Linha de Cuidado à pessoa adulta com Sobrepeso e Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais

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RESOLUÇÃO SES/MG 10051 DE 2 DE ABRIL DE 2025.

04 de Abril de 2025

Altera o Anexo I da Resolução SES nº 10.045, de 25 de março de 2025, que autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10050, 03 DE ABRIL DE 2025

04 de Abril de 2025

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 484/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Januária — CNPJ: 21.461.546/0001-10.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.048, DE 01 DE ABRIL DE 2025

03 de Abril de 2025

Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências novembro de 2023, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

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ERRATA DA Resolução SES/MG nº 9.485/2024

31 de Março de 2025

Dispõe sobre a organização das Superintendências regionais de Saúde e Gerências regionais de Saúde

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.045, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

27 de Março de 2025

Autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10014 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

26 de Março de 2025

Aprova a alteração da Resolução 9.995, de 18 de Fevereiro de 2025, que Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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