RESOLUÇÃO SES Nº 11.597, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
27 de Agosto de 2026Prorroga o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções que menciona.
Prorroga o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções que menciona.
Prorroga o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções que menciona.
Prorroga o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções que menciona.
Prorroga o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES nº 11.076, de 30 de abril de 2026, para incluir o parágrafo único no art. 10, conferindo à SES/MG competência para a análise e fiscalização das prestações de contas dos termos de adesão decorrentes da Resolução SES nº 11.076, de 30 de abril de 2026.
Divulga os beneficiários e estabelece o valor do incentivo financeiro referente ao projeto de saúde para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos clínicos para pediatria no SUS/MG na fase de situação de emergência e crise, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.989, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Definir regras de financiamento para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando o reforço do custeio para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que menciona.
Convalida as resoluções que menciona, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a Estado de Minas Gerais (MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Aprova a instituição do Comitê da Iniciativa Especial de Determinantes Sociais para a Equidade em Saúde (CIEDSES), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG).
Declara a mediação no município de Pouso Alegre, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.