Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES nº 10.237, 16 de junho de 2025, para modificar a redação do caput do art. 2º e a relação de Beneficiários e Valores Individuais disposta no anexo I, afim de corrigir o valor total da Resolução e a lista de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais beneficiários das indicações parlamentares que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.132, de 13 de maio de 2025, que divulga o elenco de hospitais contemplados e estabelece o valor do incentivo financeiro referente ao projeto de caráter transitório para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos para pediatria no SUS/MG, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.
Institui as Comissões Permanentes de Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes e de Consumo das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a nível Central e das Unidades Regionais de Saúde.
Institui a relação de beneficiários e as regras de repasse, execução, controle e monitoramento do incentivo financeiro de caráter transitório, para os Serviços de Referência em Doenças Raras em processo de habilitação, no âmbito da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Rara, do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 43 da Lei Ordinária Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e considerando o erro material referente ao nome de um dos beneficiários, PUBLICA ERRATA À RESOLUÇÃO SES Nº 9.914, 11 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE:
Altera a Resolução SES/MG nº 9.293, de 17 de janeiro de 2024, que estabelece o procedimento para a internação excepcional de pacientes em prestadores de saúde privados, no âmbito da urgência e emergência.
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para planejar e implantar a Macrorregião Interestadual de Saúde – MIS entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Aprova e define regras para o projeto de caráter transitório para aquisição de bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinários, no âmbito na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova o Guia orientador para a Organização da Assistência às Pessoas com Doença Falciforme.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro de investimento à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, referente ao projeto de caráter transitório, para fomentar a adequação da estrutura física do laboratório municipal indicado para integrar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais.
Aprova a metodologia de monitoramento dos Planos Macrorregionais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde dos municípios para apuração do cumprimento dos indicadores previstos no PEGTES/MG, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.735, de 22 de setembro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho da Oftalmologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.596, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a atualização dos valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (UAVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários e dá outras providênciaS.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.035, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366/2023 e dá outras providências
Altera o Artigo 7° da Resolução SES/MG nº 9.061, de 18 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.198, de 06 de dezembro de 2023, que divulga a relação dos consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIB SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.731, de 18 de setembro de 2024, que define as diretrizes e regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPIs) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVIs) ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.887, de 18 de setembro de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.888, de 05 de dezembro de 2024, que divulga o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução Conjunta SES-MG/ FHEMIG/ HEMOMINAS nº 490, de 02 de março de 2025, que institui Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes.
