Autoriza sobre a antecipação de parcelas de financiamento das Estratégias de Saúde e do Termo do Acordo Estadual de Saúde aos municípios de Minas Gerais que se encontrem em estado de calamidade pública em saúde decorrente das chuvas ocorridas no ano de 2026.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.847/2025, Resolução SES/MG nº 10.848/2025, Resolução SES/MG nº 10.852/2025 e Resolução SES/MG nº 10.858/2025.
Definir as regras para o financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e, considerando o erro material, em destaque, no endereço de realização da obra, no quadro de beneficiários e valores individuais, PUBLICA ERRATA À RESOLUÇÃO SES Nº 10.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE:
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023, que divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as diretrizes de financiamento da estratégia de saúde SAMU 192 Regional de gestão municipal e SAMU 192 municipal da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencentes às Macrorregiões de Saúde Norte e Triângulo do Norte.
Aprova as diretrizes do projeto de saúde para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define as regras para o projeto de saúde de implantação e custeio da Casa de Acolhimento Terapêutico da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Barbacena no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a atualização das regras da estratégia de saúde de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Institui o Projeto de Saúde Estadual de Investimento em Saúde do Rio Doce, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.792, de 04 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento do Projeto de Saúde Unidade de Atenção Especializada (UAE) Mais Vida da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS-MG.
Altera a Resolução SES/MG n° 10.773, de 04 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro da estratégia de saúde para custeio destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Define as regras da Estratégia de Saúde de financiamento dos Laboratórios Descentralizados de Saúde Pública integrados à Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Política Estadual de Vigilância Laboratorial e atualiza a organização e o funcionamento da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG nº 10.447, de 17 de setembro de 2025, que estabelece as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.388, de 20 de agosto de 2025, que aprova e estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do Programa VigiMinas.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 2.956, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.787, de 04 de dezembro de 2025, que define as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.838, de 15 de dezembro de 2025, que define as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
