Regulamenta o projeto-piloto de oferta de teleconsultoria pelos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das teleconsultorias realizadas.
Define as regras da estratégia de saúde de cofinanciamento estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Define as regras da estratégia de saúde de cofinanciamento estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de capital, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, estabelece seus módulos, diretrizes, objetivos e estratégias da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre as regras de repasse de recurso e monitoramento referente a estratégia de saúde da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais
Institui a estratégia de saúde que consolida e atualiza o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), ampliado suas ações complementares e as regras para seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a reprogramação do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) da Terapia Renal Substitutiva (TRS) na Programação Pactuada Integrada - PPI/MG e dá outras providências
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.577, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2242/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lambari - CNPJ: 17.877.200/0001-20.
Homologa a atualização da Resolução SES/MG n°10.169, de 22 de Maio de 2025 das indicações das representações do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais, de acordo com a Resolução SES nº 10.016, de 19 de março de 2025
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG nº 10.520/2025 que define regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
