Divulga os beneficiários e estabelece o valor do incentivo financeiro referente ao projeto de saúde para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos clínicos para pediatria no SUS/MG na fase de situação de emergência e crise, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.989, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Definir regras de financiamento para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando o reforço do custeio para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que menciona.
Convalida as resoluções que menciona, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a Estado de Minas Gerais (MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Aprova a instituição do Comitê da Iniciativa Especial de Determinantes Sociais para a Equidade em Saúde (CIEDSES), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG).
Declara a mediação no município de Pouso Alegre, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Prorrogação do período de credenciamento por 60 dias para o beneficiário e estabelece o valor do incentivo financeiro referente ao projeto de saúde para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos clínicos para pediatria no SUS/MG na fase de Mobilização e Alerta, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.
Alterar a Resolução SES nº 10.899, de 02 de fevereiro de 2026, que define os valores e dotações orçamentárias referentes à execução de Custeio e Investimento das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada Ambulatorial para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), em sua Reunião Ordinária 616ª, realizada no dia 10 de junho de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Decreto nº 45.559, de 3 de março de 2011, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;
Dispõe sobre o prazo para repasse de recursos financeiros destinados aos hospitais beneficentes contratualizados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.
Declara mediação no município de Resplendor, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Terceira Diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento de leitos hospitalares de Unidade Coronariana, deliberada na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Altera a Resolução SES/MG 10.982, de 18 de março de 2026, que estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de atenção aos Ciclos de Vida, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026.
Aprova as regras para o projeto de saúde Equipagem do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete.
Prorroga prazo para assinatura dos Termos de Adesão referentes às Resoluções que mencionam.
Prorroga prazo para assinatura dos Termos de Adesão referentes às Resoluções que mencionam.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Bucal, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
