Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 136/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Uberlândia — CNPJ: 18.431.312/0001-15.
Aprova a alteração da Resolução 9.995, de 18 de Fevereiro de 2025, que Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, conforme o disposto no Decreto nº 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, informa aos interessados que a Consulta Pública nº 48, referente à avaliação do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais, foi prorrogada. O período de recebimento das contribuições iniciou-se às 00:01 do dia 13/02/2025 e finalizará às 23:59 do dia 13/04/2025. Mais informações podem ser encontradas no site http://www.consultapublica.mg.gov.br.
Aprova o Regimento da 5ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (5ª CESTT- MG).
Altera a Resolução SES/MG Nº 9.991, de 07 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.849, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Institui o Comitê de elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes.
Divulga a Nota Técnica nº 10/SES/SUBRAS-SAPS-DPSPE/2025 (110566685) que estabelece a Linha de Cuidado à pessoa adulta com Sobrepeso e Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Altera o Anexo I da Resolução SES nº 10.045, de 25 de março de 2025, que autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 484/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Januária — CNPJ: 21.461.546/0001-10.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências novembro de 2023, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Dispõe sobre a organização das Superintendências regionais de Saúde e Gerências regionais de Saúde
Autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Aprova a alteração da Resolução 9.995, de 18 de Fevereiro de 2025, que Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre as regras de financiamento referente aos serviços da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais.
Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2025, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura em funcionamento, instituído pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Define as regras de financiamento da política continuada de cofinanciamento estadual para as equipes de atenção primária prisional (eAPP) instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº , de 19 de março de 2025.
Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, da competência de 2024, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados e não habilitados em funcionamento, em suas diversas modalidades, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Dispõe sobre as regras de financiamento referente aos serviços da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais.
