RESOLUÇÃO SES Nº 11.378, 16 DE JUNHO DE 2026.
22 de Junho de 2026Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.