Transfere o Incentivo de Adesão à Contratualização/IAC aos Municípios que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS do Ministério da Saúde e dá outras providencias.
Altera o Anexo V da Resolução SES n.º 796 de 16.12.05 que dispõe sobre a classificação dos Projetos apresentados por municípios no âmbito do Programa Saúde em Casa a fim de contemplar os municípios que aderiram ao Programa e/ou ampliaram o número de equipes, tendo em vista a atualização da base de dados.
Dispõe sobre o ressarcimento a municípios habilitados em GPSM referente à prestação de serviços de Oncologia-Quimioterapia/Radioterapia.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios de Cataguases, Ipatinga e Juiz de Fora - GPSM, referente à prestação de serviços de Oncologia-Quimioterapia/Radioterapia.
Altera o Anexo V da Resolução SES n.º 796 de 16.12.05, que dispõe sobre a classificação dos Projetos apresentados por Municípios no âmbito do Programa Saúde em Casa, bem como sua posterior modificação ocorrida através da Resolução n.º 838 de 06.03.06 .
Estabelece normas e procedimentos relativos aos processos de pré-qualificação de bens permanentes, de consumo e de serviços, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Cria a comissão para propor a implantação do mestrado profissionalizante na área de saúde e seu respectivo sistema estadual, com o objetivo de qualificar profissionais desta área, envolvidos com a gestão e execução de serviços educacionais no segmento de saúde pública.
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução SES n.º 515 de 26 de julho de 2004, que designa pregoeiros e membros das equipes de apoio para atuarem nas licitações na modalidade Pregão.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Núcleo Estadual de Economia da Saúde de Minas Gerais– NEES/MG
Institui o Centro Estadual de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
Altera o Anexo Único, da Resolução SES nº 921, de 31 de maio de 2006.
Altera o Anexo I, da Resolução SES nº 830, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e de retardamento.
Dispõe sobre a designação de Autoridade Sanitária
Transfere recurso financeiro em caráter emergencial, ao município de Muriaé, destinado ao custeio de ações de Vigilância em Saúde, em especial as ações de combate à Meningite Meningocócica.
Designa responsável técnico para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAF-MG.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde nas carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, decorrente da promoção por escolaridade adicional prevista no art. 21 da referida Lei, e no art. 1º do Decreto nº 44308 de 2 de junho de 2006.
Resolução SES N.º 948 de 29 de Junho de 2006
Aprova o Edital de Seleção Interna para designação de servidores públicos para o exercício das funções de autoridade sanitária e formação do cadastro de reserva na área de regulação de assistência à saúde.
Institui comissão para instrução e acompanhamento do processo administrativo contra fornecedor e/ou licitante no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para a apuração de irregularidade e indicação de penalidade a ser imposta a fornecedores inadimplentes e/ou licitantes junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
