Resolução SES Nº 986 de 24 de agosto de 2006
07 de Julho de 2007Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os Núcleos Auxiliares Técnicos de Assistência Farmacêutica – NAT/AF e de Atenção à Saúde – NAT/AS
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os Núcleos Auxiliares Técnicos de Assistência Farmacêutica – NAT/AF e de Atenção à Saúde – NAT/AS
Dispõe sobre a transferência mensal, aos municípios em GPSM, referente aos recursos estaduais alocados para o Reajuste da Programação Pactuada e Integrada – PPI/Assistencial.
Resolução SES Nº 0880 , 20 de abril de 2006.
Altera os artigos 14 e 15 Resolução SES n.º 660 de 22.03.05 que dispõe sobre o Programa Viva Vida.
Altera a composição da Junta de Recursos de Auditoria de Sistema Municipal de Saúde, do Sistema de Auditoria Assistencial aprovado pela Resolução/SES nº 674, de 02/05/97.
Altera a composição da Junta de Recursos de Auditoria de Serviços de Saúde, do Sistema de Auditoria Assistencial aprovado pela Resolução SES nº 674, de 02/05/97.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros a municípios habilitados em GPSM,destinados à Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado da Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG - no uso de suas atribuições e considerando:
Define a alocação de funções para o exercício das atividades de autoridade sanitária na área de vigilância epidemiológica e ambiental e dá outras providências.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências
Aprova e define prazo para elaboração e conclusão do Plano Operativo Anual – POA que fará parte integrante ao Contrato para a realização de serviços, ações e atividades de saúde, no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS e dá outras providencias.
Cria o Comitê Externo de Seleção de Projetos apresentados em virtude processo de seleção pública – Edital de Seleção DST/Aids nº003/06 de 11/04/2006.
Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, sobre a Comissão de Gestão de Documentos e dá outras providências.
Fica instaurada a Tomada de Contas Especial referente a prestação de contas do Convênio nº81/2004.
Altera o art. 2º e prorroga o prazo disposto no art. 4º da Resolução SES N.º 837 de 06.03.06 e dá outras providências
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências
Aprova Edital de Seleção Interna para designação de servidores públicos para o exercício das funções de autoridade sanitária na área de vigilância sanitária
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Decreto n. º 43.817/2004, que dispõe sobre processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e de retardamento.
Institui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Acordos de Resultados da Superintendência de Vigilância Sanitária – VISA, Fundação Ezequiel Dias – FUNED e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS
Cria Comissão Especial para apurar os fatos e possíveis irregularidades no procedimento técnico e administrativo que ocasionou a perda de medicamentos e correlatos no período de 2000 a 2005, identificada pela Comissão Especial de Inventário, instituída pela Ordem de Serviço nº 167 de 27 de julho de 2005 e dá outras providências.