Resolução SES Nº 1128 de 22 de fevereiro de 2007
07 de Julho de 2007Define o valor do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa para o exercício financeiro de 2007.
Define o valor do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa para o exercício financeiro de 2007.
Instituiu Grupo de Trabalho para operacionalização da cessão de crédito dos recursos financeiros referentes aos serviços de saúde prestados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais/SUS-MG.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal – GPSM referente à prestação de serviço de Média e Alta Complexidade, constantes dos Planos Microrregionais de recursos per capita.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, aos municípios de Itajubá e Pouso Alegre, relativos às parcelas mensais de outubro de 2006 a maio de 2007, bem como estabelece normas para o acompanhamento e a avaliação da execução técnica e financeira.
Altera o Edital de Seleção Interna 03/2006, para designação de servidores públicos que exercerão as funções de autoridade sanitária e formação do cadastro de reserva na área de regulação da assistência à saúde.
Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde o Grupo Permanente de Recursos Humanos.
Contempla municípios no Programa Saúde em Casa e dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos municípios contemplados para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde/PSF.
Institui a Rede Estadual de Atenção à Saúde do Portador de Fibrose Cística
Prorroga os prazos dispostos nos art. 1° e 3° da Resolução SES n° 1.016 de 28 de setembro de 2006.
Estabelece condições que compõem o indicador Internações Sensíveis à Atenção Ambulatorial.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução SES n.º 863 de 22.03.06
Cria Comissão Especial para implementar a Avaliação da Atenção Básica e estabelece suas funções.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG, no uso de suas atribuições e considerando:
Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Saúde Solidária – ASAS
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, as Comissões Permanentes de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar e designa Coordenador e servidores – membros.
Dispõe sobre a contemplação de municípios no âmbito do Programa Saúde em Casa, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 829 de 10 de fevereiro de 2006 que aprova o Edital de Seleção Interna nº 01/2006 para designação de servidores públicos para o exercício das funções de autoridade sanitária na área de Vigilância Sanitária.
Cria a Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária- VISA.
Designa representa nte da Secretaria de Estado de Saúde para fins de habilitação perante o SISCOMEX/Receita Federal.