Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal – GPSM referente à prestação de serviços de Oncologia – Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva – TRS.
Aprova o incentivo financeiro necessário à criação e ao fortalecimento da Rede Estadual de Serviços de Saúde Mental para o exercício financeiro de 2006.
Define as instâncias de tramitação de Processos Administrativos Sanitários e da outras providencias.
Altera o art. 1º da Resolução SES n.º 250 de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Julgamento de 2ª Instancia na área de Vigilância Sanitária.
Altera o art. 7º e parágrafo único, da Resolução SES n.º 125 de 23 de junho de 2003, que cria a Junta de Julgamento de 2ª instancia na área de Vigilância Sanitária.
Aprova o Projeto de Intensificação das Ações de Controle da Leishmaniose Visceral Americana (LVA) em Minas Gerais – 2006 e o repasse de recursos financeiros complementares aos municípios priorizados, destinados à contratação de agentes.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros a municípios, destinados ao financiamento da Campanha Estadual de Órtese e Prótese de 2006.
Aprova o Edital de Seleção Interna para designação de servidores públicos que exercerão as funções de autoridade sanitária e formação do cadastro de reserva na área de regulação da assistência à saúde.
Dispõe sobre a transferência a municípios habilitados em GPSM, do recurso federal depositado no FES, correspondente às parcelas de setembro, outubro e novembro de 2005 destinadas à Campanha de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Resolução n° 765, de 13 de outubro de 2005, que aprova o Edital de Seleção Interna n° 03 para designação de servidores públicos para o exercício das funções de autoridade sanitária na área de vigilância sanitária.
Altera a Resolução nº 689, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Indígena e dá outras providências.
Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde o Grupo Técnico de Instrumento de Gestão.
Dispõe sobre o ressarcimento a municípios em GPSM referente à prestação de serviços de Oncologia-Quimioterapia/Radioterapia e de Terapia Renal Substitutiva - TRS.
Dispõe sobre o ressarcimento ao município de Juiz de Fora – GPSM referente à prestação de serviços de Oncologia-Quimioterapia/Radioterapia e de Terapia Renal Substitutiva - TRS.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros complementares, em parcela única, aos municípios certificados e pertencentes ao Plano de Intensificação da Vacinação Anti-Rábica Animal-2005, para custeio da primeira etapa/2005 da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal.
Altera o § 1º do art. 2º, da Resolução SES Nº 0436, de 01 de abril de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Resolução SES Nº 0746 de 31 de Agosto de 2005
Aprova o Edital de Seleção Interna para designação de servidores públicos para o exercício das funções de autoridade sanitária na área de regulação de assistência à saúde.
Dispõe sobre o protocolo de normatizações de procedimentos da Câmara Técnica de Rim no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Determina a série numérica de AIH para o município de Belo Horizonte.
