Resolução SES/MG nº 3689 de 19 de Março de 2013.
20 de Março de 2013Dispõe sobre as equipes de atenção primária, suspensão do repasse de recursos e condutas perante irregularidades.
Dispõe sobre as equipes de atenção primária, suspensão do repasse de recursos e condutas perante irregularidades.
Consolida, no âmbito do Programa Estruturador Saúde em Casa, o rol de ações de atenção primária no SUS em Minas Gerais instituindo a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde (PEAPS).
Altera o Art. 3º e o Art. 5º da Resolução SES n° 3.259, de 18 de abril de 2012, que aprova a prestação de serviços de definição de diagnostico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.
Divulga a décima relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.
Institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.
Institui as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2013.
Estabelece as normas gerais, o elenco de hospitais, as regras de exclusão e o incentivo financeiro para a Competência 2013 do PROHOSP INCENTIVO, e dá outras providências.
Altera o Artigo 2ª da Resolução SES/MG nº 3.277, de 16 de maio de 2012, que estabelece as normas de expansão do Serviço de Conectividade em Saúde para Serviços de Prontuário eletrônico.
Define a dotação orçamentária do Programa Farmácia de Minas destinada à estruturação da Rede Estadual de Assistência Farmacêutica e ao Custeio das Unidades da Rede Farmácia de Minas do Estado de Minas Gerais.
Define o valor e dotação orçamentária do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa para o exercício financeiro de 2013.
Constitui o Grupo Técnico para avaliação do sistema hospitalar psiquiátrico no Estado de Minas Gerais
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320059 – Unidade Orçamentária 4291.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320050 – SES/SEDS – Unidade Orçamentária 4291.
Altera as alíneas “d” do inciso I, “c” do inciso II do art. 2º, alínea “d” do inciso I e “c” do inciso II do art. 3º da Resolução SES nº. 2979 de 25 de outubro de 2011, que institui a Junta de Recursos de Auditoria de Sistema Municipal de Saúde/JURSIM e a Junta de Recursos de Auditoria de Serviços de Saúde/JURASE.
Constitui Comissão para apurar o desaparecimento de bem patrimonial na Farmácia de Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial nas prestações de contas que menciona.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente ao recurso previsto na Resolução SES nº 3469, de 19 de outubro de 2012, que aprova o incentivo financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial Tipo I/CAPS I, para os Municípios de Três Marias e Barão de Cocais, no Estado de Minas Gerais.
Estabelece o valor e a dotação orçamentária para o exercício de 2013, referente ao Fortalecimento da Rede Viva Vida através da Rede Cegonha no Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Sindicante para apurar bens não localizados e patrimoniados no CAD – Farmácia de Minas.
Constitui Comissão Sindicante para apurar bens não localizados e patrimoniados na Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni.