Exclui os procedimentos 0413040119, 0413040127 e 0413040135 da Tabela de Procedimentos Odontológicos, Anexo I da Resolução SES/ MG nº 3.238, de 18 de abril de 2012, que prova incentivo financeiro e estabelece critérios para a implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais
Prorroga o prazo para encerramento do 2º lote de habilitação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de unidades básicas de saúde (UBS) no período de 2012 a 2014.
Inclui o Anexo IV na Resolução SES nº 3.506, de 14 de novembro de 2012, que institui diretrizes para revitalização da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP-MG.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320053 – SES/FAPEMIG – Unidade Orçamentária 4291.
Institui incentivo financeiro de custeio destinado ao fomento da qualificação e produtividade das equipes de regulação, controle e avaliação dos municípios pólos de região de saúde, no âmbito do SUS/MG.
Divulga o Edital nº 01/2013 de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde e dá outras providências.
Estabelece prazos para a Prestação de Contas no âmbito dos programas estaduais cadastrados no sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM) para recursos transferidos no ano fiscal de 2011 e 2012.
Institui prazo para modificação das propostas contempladas no Anexo Único da Resolução SES nº 3.561, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Aprovam as normas gerais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidades 1, 2 e 3.
Institui as normas para credenciamento e implantação das equipes de Consultório na Rua (eCR).
Altera o § 8º do art. 9º da Resolução SES nº 2.809, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação e implementação das Unidades de Pronto Atendimento/UPA e Salas de Estabilização/SE no Estado de Minas Gerais, conforme Portaria GM/MS 1.020, de 13 de maio de 2009 e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais à Fase IV do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) para detecção da hiperplasia adrenal congênita e deficiência da biotinidase.
Prorroga o prazo para aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos, estabelecidos na Resolução SES nº 2.976, de 19 de outubro de 2011 e possibilita a inclusão de outros equipamentos necessários ao funcionamento do Digitalizador de Imagem Radiológica.
Inclui o Anexo IV na Resolução SES nº 3.506, de 14 de novembro de 2012, que institui diretrizes para revitalização da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP-MG.
Estabelece o repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde visando a manutenção e o custeio do Serviço de Verificação de Óbito da região de Uberlândia.
Prorroga o prazo para encerramento do 2º lote de habilitação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de unidades básicas de saúde (UBS) no período de 2012 a 2014.
Institui Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de Governador Valadares.
Institui Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320057 – Unidade Orçamentária 4291.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320057 – Unidade Orçamentária 4291.
