Resolução SES/MG n° 3762 de 29 de maio de 2013
20 de Junho de 2013Constitui o Comitê Estadual para o Enfrentamento da Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com ênfase na Influenza.
Constitui o Comitê Estadual para o Enfrentamento da Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com ênfase na Influenza.
Institui Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de Juiz de Fora.
Institui o Núcleo Gestor de Parcerias e Concessões no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad II, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad III, e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPS i.
Aprova e define o valor do incentivo financeiro para o exercício de 2013, referente ao custeio de ações e investimento para os Serviços de Referência de Triagem Auditiva Neonatal, do Estado de Minas Gerais.
Altera a alínea b do inciso XII e o inciso XXV do artigo 1º da Resolução SES n° 1.153 de 19 de abril de 2007, que designa Responsáveis Técnicos para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI- MG.
Divulga o elenco de hospitais e o respectivo valor do recurso financeiro para as instituições contempladas pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG – Componente PRO-HOSP INCENTIVO – Competências 2013, e dá outras providências.
Divulga as metas para os beneficiários do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa após encerramento do período de revisão previsto na Resolução SES nº 3.669, de 20 de fevereiro de 2013.
Institui o Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede dos Hospitais Regionais contemplados, e dá outras providências.
Estabelece as normas, o elenco de hospitais, as regras de exclusão e o incentivo financeiro da expansão do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG – Pro-Hosp Incentivo - para o ano de 2013.
Define as instituições a serem incluídas para expansão das Casas de Apoio à Gestante de Alto Risco e à Puérpera (CAGEP), no âmbito do Estado de Minas Gerais e estabelece as Normas do Custeio das CAGEP em funcionamento.
Divulga a décima relação do município apto ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.
Define o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2013.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso para repasse de incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena, celebrados com base nas Resoluções SES nº 2.604, de 07 de dezembro de 2010; Resoluções SES nº 2.748, de 13 de abril de 2011, Resoluções SES nº 2.947, de 21 de setembro de 2011.
Estabelece normas para expansão do Tele Minas Saúde para Atenção Primária à Saúde no Estado de Minas Gerais.
Institui incentivo financeiro para os municípios beneficiados no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – Ano 2013.
Institui a Política Estadual de Atenção Hospitalar em Minas Gerais - Pro-Hosp - e estabelece os seus componentes hospitalares.
Aprova a utilização do recurso remanescente da Portaria GM/MS nº 2.958, de 14 de dezembro de 2011, que habilita municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais para estabelecimentos de saúde.
Altera os incisos I e III do artigo 1º e inclui o inciso IV ao artigo 1º da Resolução Conjunta SES/TJMG n° 98 de 31 de agosto de 2011, que designa Magistrados e Servidores do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320061 – Unidade Orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES nº 1.524, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Planos Microrregionais de Investimento de Vigilância em Saúde, de acordo com a Resolução SES nº 1.323, de 18 de outubro de 2007.