Institui o incentivo financeiro para implantação dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas maternidades já habilitadas ou em fase de habilitação no atendimento a Gestante de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais, de forma a atender aos requisitos das Portarias GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012 e nº 1.020, de 29 de maio de 2013.
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.944, de 21 de setembro de 2011, que dispõe as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PRO-URGE, com o objetivo de organizar a Rede de Resposta as Urgências, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Institui a Comissão Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) 2013.
Estabelece normas sobre a dispensa da obrigatoriedade de profissional farmacêutico para dispensário de medicamentos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
Homologa a adesão dos municípios ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320059 – SES/HEMOMINAS – Unidade Orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES nº 2.136, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referente aos Planos Microrregionais de Investimento de Vigilância em Saúde de acordo com o Edital 01/2009, aprovado pela resolução SES nº 1.796 de 11 de março de 2009.
Instaura Tomada de Contas Especial nas prestações de contas que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que menciona.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS).
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2528, de 24 de setembro de 2010, que institui as Comissões de Reavaliação de Bens Permanentes e Consumo das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a nível Central e das Gerências Regionais de Saúde.
Altera o art. 18 da Resolução SES/MG nº 3.641, de 20 de fevereiro de 2013, que ajusta a programação dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) na PPI/MG e estabelece a forma de repasse de recurso financeiro de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) para os municípios do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária para o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro no município de Uberlândia.
Institui Comissão Estruturadora do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro no município de Uberlândia.
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas do Convênio nº 349/2007, celebrado com o município de São João da Ponte/MG.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidades reguladas pelo SUSfácilMG.
Institui Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de Conselheiro Lafaiete.
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas do Convênio nº 349/2007, celebrado com o município de São João da Ponte/MG.
Institui Comissão responsável pelo acompanhamento e execução dos procedimentos relativos ao processo licitatório para Registro de Preços nº 148/2013, a ser realizado por meio do Regime Diferenciado de Contratação – RDC.
