Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG
Institui Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações de contas que menciona
Institui incentivo aos municípios que aderiram ao Projeto Estruturador Travessia Saúde para o exercício de 2014.
Altera a Resolução SES/MG nº 4.254, de 25 de março de 2014, que inclui no Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define valor e dotação orçamentária para o Hospital de Santos Dumont.
Regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais – SES/MG.
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações de contas que menciona.
Altera as alíneas “ b” do inciso I, do art. 2º e alínea “b” do inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2979 de 25 de outubro de 2011, que institui a Junta de Recursos de Auditoria de Sistema Municipal de Saúde/JURSIM e a Junta de Recursos de Auditoria de Serviços de Saúde/JURASE.
Dispõe o pagamento dos extrapolamentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios que detêm a gestão de seus prestadores.
Altera os arts.1º e 2º da Resolução SES/MG nº 4.063, de 09 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo para conclusão da construção das unidades de saúde contempladas no primeiro e segundo lotes de habilitação aprovados pela Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.250, de 25 de setembro de 2012.
Altera o Anexo Único da Resolução SES Nº 3216, de 16 de abril de 2012, que identifica as Gerências Regionais de Saúde – GRS do Estado de Minas Gerais e estabelece suas respectivas áreas de abrangência
Regulamenta os procedimentos e a documentação necessários para requerimento e protocolo de concessão/renovação de Licença Sanitária e padroniza procedimento de emissão de Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
Inclui o inciso VI ao art. 3º da Resolução SES/MG nº 2712, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG.
Define valor e dotação orçamentária para o ano de 2014, destinados à estruturação e custeio das unidades da Rede Estadual de Assistência Farmáceutica do Estado de Minas Gerais, Programa Farmácia de Minas.
Institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de regulação, controle e avaliação dos municípios pólos de região de saúde, no âmbito do SUS/MG.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4.238, de 19 de março de 2014, que nstitui o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para o exercício 2014-2015.
Prorroga automaticamente os Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 3.732, de 15 de maio de 2013.
Divulga as metas de cada beneficiário para os indicadores previstos nos Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 4.215, de 18 de fevereiro de 2014, para fins de concessão de incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa para os exercícios de 2014 a 2016.
Divulga o reembolso de incentivo financeiro para custeio das despesas com a participação dos profissionais de saúde na 1ª Jornada Mineira de Redução da Mortalidade Infantil e Materna, nas Regiões Ampliadas de Saúde Centro e Oeste, para o município de Paineiras.
Institui incentivo financeiro incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos para as equipes de Vigilância em Saúde, no âmbito municipal, para fortalecer as ações do Projeto Estruturador Travessia Saúde – Ano 2014.
