Estabelece valor de custeio e dotação orçamentária para o exercício de 2014, para a prestação de serviços de definição de diagnostico e inicio de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia /CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia no Estado de Minas Gerais.
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações de contas que menciona
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações de contas que menciona
Altera o caput do artigo 2º da Resolução SES/MG nº 4.053, de 26 de novembro de 2013, que estabelece prazo para a realização de prestação de contas dos recursos recebidos no ano fiscal de 2012, referentes aos programas estaduais cadastrados no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Instaura Tomada de Contas Especial por irregularidade na prestação de contas que menciona.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva (TRS).
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade
Credencia a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo/Hospital Imaculada Conceição de Guanhães para realizar o procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde.
Cria a Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores - CAIF e dispõe sobre procedimentos para a instauração de processo administrativo para a apuração de irregularidade e indicação de penalidade a ser imposta a fornecedores inadimplentes junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações de contas que menciona
Credencia o Hospital Bom Pastor de Jacinto para realizar o procedimento de laqueadura tubária e vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde
Credencia o Asilo Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de Santa Bárbara para realizar o procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade
Estabelece as regras para alteração do elenco de hospitais estabelecidos na Resolução SES/MG nº 4.096, de 23 de dezembro de 2013, para a Competência 2014 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família
Altera o Anexo Único da Resolução SES-MG nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012 que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências
Altera o art. 6º e o Anexo Único da Resolução SES-MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013 que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências
