Regulamenta o procedimento para a alienação de veículos, tipo micro-ônibus, do módulo eletivo do Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS), de propriedade dos consórcios intermunicipais de saúde, e utilização do recurso proveniente em outras ações de saúde pública, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG.
Dispõe sobre o ressarcimento da produção aprovada do procedimento 02.04.03.018-8 – Mamografia bilateral, financiamento MAC, para os prestadores participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, a partir da competência março de 2014.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Dr. João Felício do Estado de Minas Gerais no período de 22 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso do Estado de Minas Gerais no período de 22 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de terapia renal substitutiva (TRS).
Divulga os municípios a serem contemplados com a expansão da Rede Hiperdia Minas, por meio da inserção de serviços já existentes, para a realização das ações e rotinas preconizadas pelo Programa.
MANUAL PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM MINAS GERAIS
Aprova o novo Manual para Contratação dos Serviços de Saúde em Minas Gerais.
Errata da RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPLAG N° 0173/2014
Institui as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI/2014, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Dispõe sobre a delegação de competência relativa às chefias imediatas no processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG.
Institui Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
Prorroga o prazo para conclusão das obras dos municípios contemplados em 2009 e 2010 previstos na Resolução SES/MG nº 1.903, de 15 de junho de 2009 conforme Anexo Único.
Altera a Resolução SES/MG nº 2.944, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PROURGE, com o objetivo de organizar a rede de resposta às urgências, no âmbito do Estado Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais
Nomeia a Coordenação Executiva da Rede e os membros do Comitê Gestor Permanente (CGP).
Altera a Resolução SES/MG nº 918, de 26 de maio de 2006 para inclusão dos incisos VII e VIII ao art. 2º.
