Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 4.113, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a alocação de recursos de custeio no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e o pagamento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito Estado de Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4.289, de 16 de abril de 2014, que define os municípios e prestadores aptos ao recebimento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito Estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG nº 4.027, de 19 de novembro de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro que amplia a assistência odontológica em ambiente hospitalar , abrangendo a assistência integral aos portadores de deformidades crânio faciais congênitas ou adquiridas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.253, de 19 de março de 2014, que estabelece bonificação aos municípios que identificarem e acompanharem as gestantes de seus territórios, cadastrando-as na central de atendimento telefônico do Projeto Mães de Minas.
Estabelecer diretrizes para a realização do Curso Autismo: Identificação de Sinais de Risco, na modalidade Educação a Distância.
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) na Região Ampliada de Saúde Sul.
Estabelece o repasse de incentivo financeiro ao Fundo Municipal de Saúde do município de Barbacena destinado a desinstitucionalização das pessoas com Transtorno Mental em situação de internação de longa permanência.
Divulga a terceira relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio mensal estadual para a adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, do extrapolamento do procedimento 02.03.01.001-9 - Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora, com o tipo de financiamento MAC, para as competências janeiro a junho de 2014.
Altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG n° 4.279, de 16 de abril de 2014, que estabelece incentivo financeiro destinado a aquisição de veículos para implantação de Equipes de Consultório na Rua (eCR).
Altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG n° 4.278, de 16 de Abril de 2014, que estabelece incentivo financeiro destinado à implantação de serviços de saúde mental na modalidade Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
Altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG n° 4.277, de 16 de abril de 2014, que estabelece incentivo financeiro, para o exercício de 2014, destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial Tipo II (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo II (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo III (CAPS ad III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i).
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital Municipal de Governador Valadares.
Divulga o recebimento pelo município de Lagoa Santa do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), no âmbito Estado de Minas Gerais
Prorroga a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.324, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG Nº 4.480, de 16 de setembro de 2014, que estabelece o repasse de incentivo financeiro ao Fundo Municipal de Saúde do município de Barbacena destinado a desinstitucionalização das pessoas com Transtorno Mental em situação de internação de longa permanência.
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios com gestão de seus prestadores referente ao extrapolamento das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG.
