Institui incentivo financeiro complementar para a execução de ações de saúde do trabalhador, nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Regionais (CERESTs Regionais) de Minas Gerais, e dá outras providências. Email para contato: strabalhador@saude.mg.gov.br Link para download do Instrutivo para execução de ações previstas: http://goo.gl/Ekkc45
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de Vigilância e Controle de Endemias transmitidas por Vetores, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do bônus ao incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas no ano de 2015.
Aprova o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Irmandade de Nossa Senhora das Graças, do município de Sete Lagoas, referente ao período de junho a outubro de 2014.
Aprova o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, do município de Juiz de Fora, referente ao período de maio a setembro de 2014.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG, e dá outras providencias.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, apurada em agosto de 2015.
Aprova o pagamento de diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde.
Delega as competências que menciona
Institui Grupo de Trabalho que coordenará o processo de elaboração e consolidação da Política Estadual de Promoção da Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio nº 049/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Altera o §1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.909, de 18 de setembro de 2015, que reconhece e autoriza o pagamento dos valores referentes à produção aprovada nos meses de março e abril de 2015 da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência julho de 2015.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para ativação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva/UTI e ampliação do acesso à internações de urgência e emergência no Município de Divinópolis.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de 2015.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avalição do processo de concessão do incentivo financeiro mensal para os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, em suas diversas modalidades.
Altera o §1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.880, de 17 de agosto de 2015, que estabelece regras complementares e altera o Anexo II e o Anexo III da Resolução SES/MG nº 3.526, de 27 de novembro de 2012.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 0547/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Galiléia.
Dispõe sobre o credenciamento de médicos do HOSPITAL GALBA VELLOSO e do INSTITUTO RAUL SOARES, do município de Belo Horizonte, para a função de avaliador de processos administrativos de solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), para os pacientes internados portadores de esquizofrenia, conforme Classificação Estatística Internacional de Problemas e Doenças Relacionadas à Saúde – 10ª revisão (CID- 10): F20.0, F20.1, F20.2, F20.3, F20.4, F20.5, F20.6, F20.8, F25.0, F25.1 e F25.2, com prognóstico de alta hospitalar.
