Autoriza, em caráter de ressarcimento, o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao componente Leito de Retaguarda e Rede de Resposta da Rede de Urgência e Emergência, aos seus destinatários finais: municípios de Mateus Leme, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves e Caeté.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Prorroga o prazo do art.4º das Resoluções SES/MG nº 4857, de 23 de julho de 2015, nº 4858, de 23 de julho de 2015, nº 4859, de 23 de julho de 2015, nº 4860, de 23 de julho de 2015, nº 4864, de 27 de julho de 2015, nº 4865, de 27 de julho de 2015, nº 4888, de 28 de agosto de 2015, nº 4889, de 28 de agosto de 2015, que constituem Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais das Gerências/Superintendências Regionais de Saúde.
Altera a alínea “a” do inciso V, do artigo 1º da Resolução SES/MG nº 1153, de 19 de abril de 2007.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.796, de 3 de junho de 2015, que define valor e dotação orçamentária referentes ao Programa de Fortalecimento Microrregional de Vigilância em Saúde, para o exercício de 2015.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência agosto de 2015.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção referente à cardiologia, apurado entre janeiro e julho de 2015, conforme Plano de Aplicação dos Saldos Financeiros Disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, aprovado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, de 50% (cinquenta por cento) do extrapolamento da produção referente à oncologia, apurado entre janeiro e julho de 2015, conforme Plano de Aplicação dos Saldos Financeiros Disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, aprovado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Aprova o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Irmandade de Nossa Senhora das Graças, do município de Sete Lagoas, referente ao período de outubro de 2014 a janeiro de 2015.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada do procedimento 02.04.03.018-8 – Mamografia Bilateral, financiamento MAC, aos prestadores participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, referente às competências julho e agosto de 2015.
Altera o inciso XIII, do artigo 1º da Resolução SES/MG nº 1153, de 19 de abril de 2007.
Aprova o pagamento das diárias dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Nossa Senhora das Dores, do município de Ponte Nova, produzidas no período de maio a junho de 2015.
Altera o parágrafo único do art. 1º e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4.907, de 18 de setembro de 2015, e o art. 2º e o Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.940, de 2 de outubro de 2015.
Institui Comissão de Acompanhamento da Execução das Ações de Desinstitucionalização e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no município de Leopoldina, com cooperação técnica federal, estadual e municipal e com representações das respectivas áreas de Saúde Mental do município de Leopoldina.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, de 50% (cinquenta por cento) do extrapolamento de diárias de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), apurado entre janeiro e julho de 2015, conforme Plano de Aplicação dos Saldos Financeiros Disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, aprovado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de Média e Alta Complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência agosto de 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 1144/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Novo Cruzeiro.
Estabelece os critérios de adesão para recebimento de insumos para execução dos serviços de Práticas Integrativas e Complementares.
Regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada e seus processos de supervisão e avaliação.
