Altera o art.11 e o art. 15 da Resolução SES/MG nº 4.058, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Habilita as equipes aeromédicas e estabelece critérios de custeio estadual para as equipes do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) das Regiões Ampliadas de Saúde Centro e Sul no Estado de Minas Gerais até a habilitação das equipes pelo Ministério da Saúde.
Define a forma de financiamento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, a partir da competência de 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 1883/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Centro de Recuperação de Dependência Química.
Institui a Junta de Recursos de Auditoria de Sistema Municipal de Saúde/JURSIM e a Junta de Recursos de Auditoria de Serviços de Saúde/JURASE.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola do Estado de Minas Gerais (GTI-E).
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1260057 – SES/ESP – Unidade Orçamentária 4291.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG nº 4.943, de 6 de outubro de 2015, que autoriza, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.
Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI/2015, na Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul.
Estabelece as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para apoio à manutenção do Programa de Registro e Resgate da Medicina Tradicional Indígena e Uso de Plantas Medicinais na Aldeia, no âmbito da Política Estadual Indígena para o exercício de 2015.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, de 50% (cinquenta por cento) do extrapolamento da produção referente à oncologia, apurado entre janeiro e julho de 2015, conforme Plano de Aplicação dos Saldos Financeiros Disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, aprovado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, referente ao componente Leito de Retaguarda da Rede de Urgência e Emergência, em virtude da transferência temporária da Gestão Hospitalar do município de Montes Claros para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, referente ao componente Leito de Retaguarda da Rede de Urgência e Emergência, em virtude da transferência temporária da Gestão Hospitalar do município de Montes Claros para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção referente à cardiologia, apurado entre janeiro e julho de 2015, conforme Plano de Aplicação dos Saldos Financeiros Disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, aprovado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Altera o §1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.985, de 4 novembro de 2015.
Estabelece as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde no âmbito da Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício de 2015
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência agosto de 2015.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços/SIAD, na Unidade Executora 1320143 – SES/SEPLAG – Unidade Orçamentária 4291.
