Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista irregularidades não sanadas na prestação de contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 309/2005, Resolução SES/MG nº. 1428/2008, período de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Água Boa.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista irregularidades não sanadas na prestação de contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 309/2005, Resolução SES/MG nº. 661/2005, períodos de Abril de 2005 a Outubro de 2006, Novembro de 2006 a Abril de 2007 e Maio de 2007 a Dezembro de 2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Água Boa.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 335/2007, Resolução SES/MG nº. 1248/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Água Boa.
Institui as normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
Define a implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) na Região de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus.
Altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro de 2015.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção apresentada pelo município de Formiga para o procedimento “Manutenção de OPM Auditiva, código 07.01.03.030-5”, referente às competências de janeiro a junho de 2015.
Define a implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) na Região de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus.
Define a implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) na Região de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus.
Define a implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) na Região de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus.
Altera a Resolução SES/MG nº 2.938, de 21 de setembro de 2011, que instituiu o incentivo financeiro destinado à implantação de serviços na modalidade Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas/CAPS AD.
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bem patrimonial que se encontrava na Gerência Regional de Saúde de Leopoldina.
Regulamenta a distribuição do saldo financeiro remanescente estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, para reposição de aparelho de amplificação sonora individual.
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), classificados conforme critérios estabelecidos na Resolução SES/MG nº 4.058, de 06 de dezembro de 2013.
Estabelece incentivo financeiro de investimento destinado aos serviços de saúde mental nas modalidades que menciona.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.545, de 18 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Estabelece a expansão dos serviços do Tele Minas Saúde, tendo como premissa atender as demandas de suporte assistencial e suporte de gestão, à distância, com implementação, implantação e manutenção nas áreas de Teleregulação, Telemonitoramento de UTI Neonatal, Teleurgência, Telediagnóstico e Teleeducação.
Altera a Resolução SES/MG nº 3.950, de 16 de outubro de 2013, que estabelece as normas gerais do incentivo financeiro federal de investimento do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
