Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Adesão nº. 204/2004, Resolução SES/MG nº. 356/2003, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Canápolis.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG e dá outras providências
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 377/2008, Resolução SES/MG nº. 1494/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Central de Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 377/2008, Resolução SES/MG nº. 1494/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Central de Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Adesão nº. 213/2004, Resolução SES/MG nº. 356/2003, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Central de Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Adesão nº. 213/2004, Resolução SES/MG nº. 356/2003, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Central de Minas.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320045 – SES/FUNED – Unidade Orçamentária 4291. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso de suas atribuições legais
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a irregularidade no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 249/2009, Resolução SES/MG nº. 1904/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Buritizeiro.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 102/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a irregularidade no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 595/2005, Resolução SES/MG nº. 661/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Urucuia.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 959/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, relativa ao Convênio SES nº. 630/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juramento.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 402/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pingo D’Água.
Altera a alínea “a”, inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/SEGOV-MG/Nº 129, de 17 de outubro de 2012.
Altera a alínea “a”, inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/SEGOV-MG/Nº 129, de 17 de outubro de 2012.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos serviços de cardiologia hospitalar de alta complexidade ao município de São Sebastião do Paraíso, apurado nas competências setembro e outubro de 2015.
Reconhece e autoriza o pagamento da produção aprovada da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência outubro de 2015.
Reconhece e autoriza o pagamento da produção aprovada da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência outubro de 2015.
Aprova o pagamento das diárias dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal Tipo II do Hospital Nossa Senhora das Dores, do município de Ponte Nova, produzidas em agosto de 2015.
Estabelece incentivo financeiro complementar para os municípios mineiros desenvolverem as ações de controle e redução dos riscos das Doenças Virais Dengue, Chikungunya e Zika no âmbito das Equipes de Atenção Básica e assistência aos pacientes.
