Altera o art. 6º e o Anexo VIII e revoga o Anexo IX da Resolução SES/MG nº 4.963, de 21 de outubro de 2015, que estabelece as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos permanentes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução SES/MG nº 5.070, de 09 de dezembro de 2015, que define a implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM) na Região de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG n° 3.187, de 20 de março de 2012, visando reduzir a faixa etária para realização do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG n° 3.187, de 20 de março de 2012, visando reduzir a faixa etária para realização do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 2.956, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona.
Altera o § 1º do Art. 1° da Resolução SES/MG n° 4.383, de 2 de julho de 2014, que estabelece o repasse de recurso financeiro para o município de Uberlândia executar as obras de reforma e ampliação relacionadas à adequação e revitalização do imóvel destinado ao Serviço de Verificação de Óbito da Região de Saúde de Uberlândia e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 3.950, de 16 de outubro de 2013, que estabelece as normas gerais do incentivo financeiro federal de investimento do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, do extrapolamento dos procedimentos 02.03.01.00.19 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora) e 02.03.01.00.86 (Exame citopatológico cervicovaginal/ microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, entre julho e dezembro de 2015, apurado em março de 2016.
Estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, referentes à Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro- Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, das competências janeiro, fevereiro e março de 2016 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena, habilitado como Centro Especializado em Reabilitação (CER).
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro estadual para a reestruturação e qualificação da assistência odontológica em ambiente hospitalar, abrangendo a assistência integral às pessoas com deformidades crânio facial, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Institui Comissão para elaboração de minuta de Projeto de Lei visando à reformulação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 300/2009, Resolução SES/MG nº. 1795/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Divinolândia de Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 300/2009, Resolução SES/MG nº. 2223/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Divinolândia de Minas.
Dispõe sobre o cadastramento de consultor externo no Estado de Minas Gerais, de empresa e/ou profissional para o exercício dos serviços de avaliação de equipamentos de raios X e de ambientes na área de proteção radiológica em radiologia médica e odontológica.
Dispõe sobre as normas de prestação de contas referentes aos pagamentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores para o período de maio de 2015 a março de 2016.
Prorroga a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Define valor e dotação orçamentária referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada para o exercício de 2016, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 304/2005, Resolução SES/MG nº. 1428/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lassance.
