Inclui o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), e dá outras providências.
Inclui o Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco, do município de Betim, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, à título de ressarcimento, da produção da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, referente à competência janeiro de 2016, aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
Altera o art. 7º da Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros destinados à complementação do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para o Município de Betim.
Dispõe sobre as regras para o ressarcimento aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, referente aos antifúngicos destinados aos usuários em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea, e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes, Objetivos e a Tipologia Hospitalar da Política Estadual de Atenção Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
Institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada do procedimento Mamografia Bilateral, código 02.04.03.018-8, aos prestadores do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, referente às competências novembro e dezembro de 2015 apuradas em fevereiro de 2016
Autoriza o pagamento, à título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências novembro e dezembro de 2015.
Autoriza o pagamento, à título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências novembro e dezembro de 2015.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de Média e Alta Complexidade reguladas pelo SUS FÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências novembro e dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5201 DE 28 DE MARÇO DE 2016. Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 149/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Mamonas.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos serviços de cardiologia hospitalar de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência dezembro de 2015, apurado em fevereiro de 2016.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, da produção de cirurgias cardiovasculares pediátricas realizadas no período de junho a setembro de 2015, conforme apurado em março de 2016, aos municípios e prestadores definidos pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320059 – SES/Fundação Hemominas – Unidade Orçamentária 4291.
Altera o art. 5º e o Anexo II da Resolução SES/MG nº 4.971, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada e seus processos de supervisão e avaliação.
Altera a ementa, o Art. 1º e o Art. 11. da Resolução SES/MG nº 5.067, de 09 de dezembro de 2015, que define a estratégia de Atenção Especializada Ambulatorial no Estado de Minas Gerais, por meio da implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM).
Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 4.914, de 16 de setembro de 2015, que estabelece as normas gerais de execução do Programa de Educação Permanente (PEP) para médicos de família e demais médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde do município de Belo Horizonte.
