Estabelece os pré-requisitos a serem observados por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) que intencionem potenciais parcerias com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), e dá outras providências.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320144 – SES/ SEE – Unidade Orçamentária 4291.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações dos Centros Mais Vida das Macrorregiões Centro I e Sudeste, para o exercício de 2016.
Autoriza o repasse de custeio mensal, em caráter temporário, aos dois Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Capelinha.
Prorroga automaticamente o prazo para execução dos recursos previstos na Resolução SES/MG nº 4.202, 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2014
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos serviços de cardiologia hospitalar de alta complexidade aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual
Dá nova redação aos art. 4º, 5º e 12 e revoga o art. 13 da Resolução SES/MG Nº 5177 de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o cadastramento de consultor externo no Estado de Minas Gerais, de empresa e/ou profissional para o exercício dos serviços de avaliação de equipamentos de raios X e de ambientes na área de proteção radiológica em radiologia médica e odontológica.
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e e as estratégias para sua implementação.
Autoriza o pagamento, à título de ressarcimento, da produção da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, referente à competência janeiro de 2016, aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015
Altera o Art. 6º da Resolução SES/MG nº 1.416, de 21 de fevereiro de 2008, que institui critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando a concessão do incentivo financeiro para estruturação das unidades da Rede Estadual de Assistência Farmacêutica no âmbito da 1ª etapa do Programa Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS.
Altera a Resolução SES/MG no4897/2015, de 08 de setembro de 2015, referente ao Convênio SES nº 038/1999, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Francisco de Assis da Corporação dos Médicos Católicos.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 084/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Gameleira II e Adjacências.
Altera a alínea “a” do inciso XXIII, do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5.019, de 23 de novembro de 2015.
Institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Define valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para a Competência 2016.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Prorroga automaticamente o prazo para execução dos recursos da Resolução SES/MG nº 3.736, de 15 de maio de 2013, que define o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2013.
