Estabelece os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Estabelece as diretrizes para o repasse do incentivo financeiro de cofinanciamento destinado à implantação da cogestão nas Centrais Macrorregionais de Regulação do Estado de Minas Gerais
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos procedimentos 02.03.01.00.19 (exame citopatológico cervico-vaginal/microflora) e 02.03.01.00.86 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, referente às competências janeiro e fevereiro de 2016 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 4.952/2015 e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Chamamento Público com a finalidade de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Chamamento Público para o credenciamento e a contração de entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no município de Montes Claros (Edital nº 0070/2016).
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 033/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos Municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências janeiro e fevereiro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, referente à competência fevereiro de 2016, aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências janeiro e fevereiro de 2016.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº5274 DE 06 DE MAIO DE 2016 Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, da produção de cirurgias cardiovasculares pediátricas referentes ao período de outubro de 2015 a janeiro de 2016, conforme apuração realizada em abril de 2016, aos municípios e prestadores relacionados na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5268, DE 06 DE MAIO DE 2016
Aprova o novo Guia de Habilitação e Contratação de Estabelecimentos para a Prestação de Ações e Serviços de Saúde ao SUS-MG.
Estabelece prazos e procedimentos a serem adotados para prover de dados o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento/SIGPLAN, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG.
Inclui a Maternidade Municipal de Contagem, do município de Contagem, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG – componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5259 DE 27 DE ABRIL DE 2016. Aprova a constituição dos colegiados gestores Estadual e Regionais de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5260 DE 27 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o pagamento das diárias dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Universitário Mário Palmério, do Município de Uberaba, produzidas nas competências dezembro de 2014 e janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5262 DE 28 DE ABRIL DE 2016. Estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.263, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Estabelece as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2016.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.264, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Institui Grupo Condutor da Política Estadual de Saúde Indígena do Estado de Minas Gerais (GCPESI-MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, que estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, referentes à Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro- Hosp Incentivo), e dá outras providências.
