Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência março de 2016.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.200, de 16 de março de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos de informática destinados a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária e dá outras providências.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320138 – SES/ SEPLAG – Unidade Orçamentária 4291.
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto II do Hospital de Clínicas de Uberlândia, em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde.
Atualizar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde de Minas Gerais (PEAPS/MG), estabelecendo a regulamentação de sua implantação e operacionalização e as diretrizes e normas para a organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde no Estado de Minas Gerais.
Transfere o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) do município de Santa Luzia para o município de Sabará e o valor de custeio.
Altera os Arts. 2º, Art. 13, Art. 16, Art. 27 e o Anexo V da Resolução SES/MG n° 5.249, de 13 de abril de 2016, que estabelece os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Divulga os beneficiários e estabelece as diretrizes específicas para o primeiro Bloco de Municípios que aderiram à proposta do incentivo financeiro de cofinanciamento para implantação da cogestão nas Centrais de Regulação do Estado de Minas Gerais.
Reconhece as despesas e autoriza o pagamento das diárias dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal que menciona.
Altera a Resolução SES/MG Nº 5007, de 13 de novembro de 2015, referente ao Convênio SES Nº. 1883/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Centro de Recuperação de Dependência Química
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 285/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Munhoz.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG 4.698, de 16 de março de 2016, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Divulgar os municípios sede para oferta dos Serviços de Assistência Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento do incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o inciso I do Art 2ª e o Art 15 da Resolução SES/MG n° 5.181, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios pólos de Região de Saúde, no âmbito do SUS/MG.
Estabelece regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de Microcefalia no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria Interministerial nº - 405, de 15 de março de 2016.
Autoriza estabelecimentos de saúde a emitirem o Laudo Médico Circunstanciado de Casos com Diagnóstico Conclusivo de Microcefalia com Repercussão Neuropsicomotora.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, que estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, referentes à Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
