Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência março de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada do procedimento Mamografia Bilateral, código 02.04.03.018-8, aos prestadores do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, referente às competências janeiro, fevereiro e março de 2016 apuradas em abril de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência abril de 2016.
Autoriza os repasses de recurso financeiro para custeio das ações e serviços de saúde durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no município de Belo Horizonte e durante o período que as Delegações Olímpicas dos países participantes estiverem sediadas no município de Uberlândia..
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento e controle referentes à concessão de incentivo financeiro federal para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Altera o inciso III do art. 3º da Resolução SES/MG nº 5.234, de 13 de abril de 2016, que institui incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos Municípios polos de Região de Saúde, no âmbito do SUS/MG.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos Municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência abril de 2016.
Designa servidores e funcionários para atuar como Pregoeiros e membros das Equipes de Apoio no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – Nível Central.
Divulga os beneficiários e estabelece as diretrizes específicas para os Municípios que aderiram à proposta de incentivo financeiro de cofinanciamento para a gestão de contratos de ações e serviços de saúde do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 5.308, de 10 de junho de 2016.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Redefine a composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória (PNAISARI), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprova a transferência de recurso financeiro a titulo de ressarcimento aos municípios que apresentaram produção do procedimento Reposição do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI)
Estabelece as diretrizes para o repasse do incentivo financeiro de cofinanciamento destinado à implantação da gestão de contrato de prestação de ações e serviços de saúde e define os estabelecimentos estratégicos.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG Nº 5133, de 02 de Fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
