Resolução SES MG nº 5327 de 30 junho de 2016
19 de Agosto de 2016Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Onde de lê: “...09 de dezembro de 2016... Leia-se: “...09 de dezembro de 2015...
Onde de lê: “...09 de dezembro de 2016... Leia-se: “...09 de dezembro de 2015...
Identifica os servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, para fins de inclusão no processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
Delega competência para a prática dos atos referentes ao Ajustamento Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Dispõe sobre as áreas de desenvolvimento e abrangência do Programa de Educação Permanente/PEP para médicos de família, o processo de seleção e contratação das instituições executoras e estabelece o montante financeiro destinado à execução do programa para a competência de 2016.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Resolução SES/MG nº 4.321, de 21 de maio de 2014.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Resolução SES/MG nº 4.321, de 21 de maio de 2014.
Estabelece novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos financeiros destinados à implantação de serviços de Saúde Mental na modalidade Serviço Residencial Terapêutico (SRT), nos termos da Resolução SES/MG n° 4.278, de 16 de abril de 2014, para o município de Capelinha.
Prorroga a vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, nos termos da Resolução SES/MG nº 4.238, de 19 de março de 2014, que institui o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para o exercício 2014-2015 e dá outras providências;
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.545, de 18 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Prorroga a vigência para execução do recurso financeiro remanescente da Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, aos prestadores sob gestão do Estado, até o limite previsto nos tetos financeiros estabelecidos no Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.340/2016.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.246, de 13 de abril de 2016, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.
Altera o §3º do art. 3º da Resolução SES/MG nº 5.308, de 10 de junho de 2016, e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.320, de 28 de junho de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos procedimentos que menciona com o tipo de financiamento MAC, referente à produção realizada na competência março de 2016, aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
Autoriza o pagamento da produção de Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas da competência março de 2016, aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, conforme regras aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG N°2.271, de 17 de fevereiro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos serviços de cardiologia hospitalar de alta complexidade aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência março de 2016.
Divulga os beneficiários e estabelece as diretrizes específicas para o Terceiro Bloco de Municípios que aderiram à proposta do incentivo financeiro de cofinanciamento para implantação da cogestão nas Centrais de Regulação do Estado de Minas Gerais.