RESOLUÇÃO SES/MG N° 5440 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
27 de Setembro de 2016Altera a Resolução SES/MG nº. 5121/2016 que dispõe sobre a delegação de competência aos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº. 5121/2016 que dispõe sobre a delegação de competência aos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, das diárias dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 1778/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Centro de Recuperação de Dependência Química - CREDEQ.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG nº 4.944, de 08 de outubro de 2015, que autoriza o repasse de recursos financeiros para ativação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva/UTI e ampliação do acesso à internações de urgência e emergência no Município de Divinópolis.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 1734/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Grupo Vhiver - Grupo Integração Social, Ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da reposição de aparelhos de amplificação sonora individual, aos Municípios que a executaram, conforme estabelece a Resolução SES/MG nº 5.053, de 9 de dezembro de 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 1800/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Grupo Vhiver – Grupo Integração Social Ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 1732/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Grupo Vhiver - Grupo Integração Social, Ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Dispõe sobre a delegação de competência a(o) Subsecretário(a) de Regulação em Saúde e a(o) Superintendente de Contratações de Serviços de Saúde.
Altera os critérios de casos elegíveis e define os mecanismos para prestação de contas dos serviços prestados para a definição de diagnóstico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON, estabelecidos na Resolução SES/MG n° 3.259, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o repasse dos recursos federais depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao custeio dos leitos de Saúde Mental em Hospital Geral. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Esta
Altera a Resolução SES/MG no5253, de 19 de abril de 2016, referente ao Termo de Compromisso nº 400/2007, Resolução SES/MG nº 1248/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Santa Bárbara do Leste.
Institui Comissão para realização de Perícia Extra Judicial no Hospital Santa Rosália, no Município de Teófilo Otoni/MG.
Prorroga a vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.763, de 19 de março de 2014, que aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para exercício 2014-2015.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde no município de Caratinga.
Delega competência e designa servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) para fins de habilitação para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SISCOMEX).
Altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência maio de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência maio de 2016.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência Maio de 2016.