Altera o art. 8º da Resolução SES/MG nº 4.969, de 21 de outubro de 2015, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de Vigilância e Controle de Endemias transmitidas por Vetores, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, estabelecendo a regulamentação da sua implantação e operacionalização e as diretrizes e normas para a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em resoluções estaduais e dá outras providências.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência dos meses de junho e julho de 2016
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência julho de 2016.
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 5.185, de 16 de março de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de 2016.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção dos procedimentos que menciona com o tipo de financiamento MAC, referente à produção realizada nas competências maio e junho de 2016, aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 983/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 277/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 434/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Botumirim.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 434/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Botumirim.
Dispõe sobre o recebimento de bens e serviços e a formalização dos atestes nos comprovantes de despesa de projetos, programas e ações de saúde no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 1747/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2016 e dá outras providências.
Revoga o art. 7º da Resolução SES/MG nº 3.062, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Autoriza o ressarcimento aos municípios executores gestores de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual dos valores de produção de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, apurados no encontro de contas do período agosto de 2015 a março de 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 055/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Alpercata.
