Define o valor de incentivo financeiro, excepcional para a competência de 2016, para transferência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos básicos, referente ao Programa Farmácia de Todos.
Institui incentivo financeiro para fomentar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).
Institui normas gerais de repasse do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências para os municípios sob Gestão Estadual da Região Ampliada de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Institui e dispõe sobre composição, competências e funcionamento do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis – Comitê Técnico LGBT –, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Divulga cronograma de execução das obras do Programa Farmácia de Todos para os municípios listados no Anexo II desta Resolução
Institui regras para o ressarcimento aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Serviço de Fibrose Cística, referente ao exame de Dosagem de Cloreto no Suor (Teste do Suor), destinado ao diagnóstico da Fibrose Cística, para usuários com mais de dois anos de idade.
Altera o Art. 10 e o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.073, de 18 de dezembro de 2015, que institui normas gerais para concessão de incentivo financeiro para a conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
Prorroga a vigência para execução do recurso financeiro remanescente da Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014, que institui incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Instituir incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017, para custeio destinado aos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), em funcionamento e aguardando habilitação do Ministério da Saúde.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro de 2016.
Altera os Anexos II e III da Resolução SES/MG nº 3.526, de 27 de novembro de 2012, para inclusão de repasse de recurso federal da Rede Cegonha para o Município de Araçuaí referente ao custeio de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa).
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, das diárias dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto que menciona.
Institui incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017, para custeio destinado aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, habilitados pelo Ministério da Saúde, em suas diversas modalidades.
Institui incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017, para custeio destinado ao desenvolvimento do componente Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). O
Institui incentivo financeiro, referente às competências 2016/2017, para custeio destinado aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em funcionamento no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo IV da Resolução SES/MG n° 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Prorroga as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, até 30 de abril de 2017, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).
Inclui novos beneficiários no Programa Rede Cegonha para incentivo financeiro diferenciado do componente Parto e Nascimento no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse dos recursos financeiros do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal ao Fundo Municipal de Saúde de Araçuaí.
