Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência outubro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência outubro de 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Compromisso nº. 337/2005, Resolução SES/MG nº. 661/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Divinolândia de Minas.
Inclui dotação orçamentária na Resolução SES/MG nº 4.360, de 21 de maio de 2014.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320057 SES/ESP e Unidade Orçamentária 4291.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n°. 001/2016, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Teófilo Otoni.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 477/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Comunitária de Volta da Serra.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio SES nº 506/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Itabirinha.
Altera a Resolução SES/MG n. 5.214, de 5 de abril de 2016, que institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Define valor complementar referente à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2016, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio SES nº 861/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Mariana.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio SES nº 660/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Mariana.
Altera o Artigo 2º da Resolução SES/MG nº 5.435, de 23 de setembro de 2016, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, das diárias dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 2191/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação Taiobeiras.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Regional do Sul de Minas de Varginha do Estado de Minas Gerais no período de abril a junho de 2016.
Autoriza o pagamento, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente às competências agosto e setembro de 2016.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Nossa Senhora das Dores de Ponte Nova do Estado de Minas Gerais no período de junho a julho de 2016.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre do Estado de Minas Gerais produzidas na competência de janeiro a abril de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de Média e Alta Complexidades reguladas pelo SUS FÁCIL/MG, aos Municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências maio e agosto de 2016.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais na competência de abril a junho de 2016.
