Altera o Art. 1º e Art. 2º da Resolução SES/MG nº 5.514 de 06 de dezembro de 2016, que institui parcela excepcional, para a competência de 2016, ao incentivo financeiro dos Programas Rede de Resposta, PROURGE e UPA que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso nº 488/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Divinolândia de Minas.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada do procedimento Mamografia Bilateral para Rastreamento, código 02.04.03.018-8, aos prestadores do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, referente às competências outubro e novembro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidades reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidades reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência outubro de 2016.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, de 50% (cinquenta por cento) remanescentes do extrapolamento de diárias de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), referente ao período compreendido entre janeiro e julho de 2015.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, de 50% (cinquenta por cento) remanescentes do extrapolamento da produção de oncologia, referente ao período compreendido entre janeiro e julho de 2015.
Habilita o Hospital São José Virginópolis para realizar o procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde.
Autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, do extrapolamento dos procedimentos 02.03.01.00.19 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora) e 02.03.01.00.86 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, relativo à produção realizada na competência abril de 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 1960/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Determina o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal da Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do Município de Alfenas, em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, dos extrapolamentos de diárias de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), apurados entre as competências de agosto de 2015 a outubro de 2016.
Alterar os prazos para o envio de prestações de contas dos ressarcimentos da Câmara de Compensação referentes às competências de janeiro de 2011 a dezembro de 2016.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde nos municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, de incentivo financeiro aos Municípios e prestadores aptos à execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais, aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG N. 1.815, de 16 de abril de 2014, referente ao período que menciona.
Institui as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho/2016, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Autoriza o pagamento, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência outubro de 2016, conforme regras aprovadas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.378, de 29 de julho de 2016.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência outubro de 2016.
