RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5864, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
04 de Setembro de 2017Altera a Resolução SES/MG nº 5.714 de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.714 de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto do Hospital João Felício de Juiz de Fora do Estado de Minas Gerais no período de fevereiro a março de 2014.
Autoriza o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, referente ao custeio de 2 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa), do município de Araçuaí.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, de incentivo financeiro aos municípios e prestadores aptos à execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas no âmbito do Estado de Minas Gerais, aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG N. 1.815, de 16 de abril de 2014, referente ao período de fevereiro a maio de 2017.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência junho de 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de 2017.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Teste Rápido de Gravidez.
Autoriza o repasse de recurso financeiro destinado à Assistência de Média e Alta Complexidade - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), nos termos das Portaria GM/MS nº 913, de 3 de julho de 2015, ao município que menciona.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o redirecionamento dos recursos federais depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao incentivo dos leitos de Saúde Mental em Hospital Geral aos Fundos Municipais de Saúde que menciona.
Redireciona os recursos recebidos no Fundo Estadual de Saúde referente à contrapartida federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para o Fundo Municipal de Saúde que fazem jus ao valor repassado em Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória (PNAISARI), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320044 SES/FHEMIG – Unidade Orçamentária 4291.
Institui o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidades reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores, referentes à março e abril de 2017.
Delega competência e designa servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) para fins de habilitação para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SISCOMEX).
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência maio de 2017.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de maio de 2017.
Altera a Resolução nº 5.121, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde/SESMG.
Cria a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde