RESOLUÇÃO SES/MG N.º 5841, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
11 de Agosto de 2017Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera os arts. 1º e 2° da Resolução SES/MG nº 5.121, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 436 de 01 de abril de 2004 e dá outras providências. O
Define valor e dotação orçamentária referentes ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde no município de Santos Dumont apuradas no exercício de 2017, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 1930/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, o município de Belo Horizonte e o Centro de Recuperação de Dependência Química do Município de Belo Horizonte.
Estabelece a metodologia de Alimentação da Produção Assistencial no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso nº523/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de São José do Jacuri.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 648/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e AMBAR SAÚDE.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício 2º e 3º quadrimestres de 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 105/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Pedro Leopoldo.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 022/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Pedro Leopoldo.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente à competência abril de 2017, conforme autoriza a Deliberação CIB-SUS/MG n. 2.468, de 22 de março de 2017.
Redefine a composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera os Anexos II, III, IV, V, VI e VII da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.304, de 01 de junho de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos de informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto da Ação Educacional do Curso Técnico de Saúde Bucal oferecido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, define os critérios de prioridade para distribuição de vagas e oferta de turmas; as regiões de saúde a serem contempladas com turmas em 2017 e o respectivo fluxo de distribuição das vagas entre os municípios para o curso Técnico em Saúde Bucal (TSB), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 5.735, de 17 de maio de 2017, que autoriza o repasse de recurso financeiro destinado à implantação e custeio de serviços de Saúde Mental no Município de Passos.
Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5810, DE 14 DE JULHO DE 2017. Aprova o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência abril de 2017