Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Divulga o Projeto-Piloto para implantação do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS) - Nível Fundamental, no âmbito de Minas Gerais.
Divulga o demonstrativo de execução das contrapartidas federal, estadual, municipal e o respectivo Plano de Aplicação dos recursos financeiros do Bloco de Financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referentes à competência 2016.
Estabelece as diretrizes de gestão dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) de Minas Gerais.
Institui a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
Dispõe sobre a Delegação de Competência relativa às chefias imediatas no processo de Avaliação de Desempenho do ano de 2017 dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG.
Institui Comissão para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho referente à servidora Camila Moreira de Castro, Masp: 752280-8, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde- SES/MG.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320131 SES/SEF – Unidade Orçamentária 4291.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera o Anexo Único da Resolução SES-MG/SEDPAC-MG/SEE-MG Nº 207/2016, que institui e dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis – Comitê Técnico LGBT –, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 754/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Rio Manso.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2017, as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).
Altera a Resolução SES/MG n. 5.712, de 2 de maio de 2017, que institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.
Aprova o projeto para realização do Mestrado Profissional em Saúde Pública, Área de Concentração Vigilância em Saúde.
Aprova a realização de curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –ESP/MG.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.699, de 18 de março de 2015, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 4.884, de 19 de agosto de 2015, que estabelece as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.233, de 13 de abril de 2016, que estabelece os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta Hospitalar, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, referente ao extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos Municípios com gestão de seus prestadores, para a competência maio de 2017.
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2528, de 24 de setembro de 2010, que institui as comissões de reavaliação de bens permanentes e consumo nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a nível central e das Gerências Regionais de Saúde.
