Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento da produção, dos serviços de hemodinâmica isolados aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual referente à competência setembro de 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro de 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do Estado, referente à competência setembro de 2017.
Institui incentivo financeiro para apoiar os municípios na qualificação do cuidado à saúde da mulher, da criança e do adolescente na Atenção Primária à Saúde.
Institui incentivo financeiro para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão, diabetes e obesidade, na Atenção Primária à Saúde.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG n° 4.441, de 20 de agosto de 2014, que institui a Comissão Estadual de Gestão e Avaliação do Pro-Hosp no âmbito do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 5.894, de 28 de setembro de 2017, que define valor e dotação orçamentária referente ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital São Francisco, do município de Belo Horizonte para o exercício de 2017, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Determina, em caráter excepcional, o pagamento de incentivo financeiro da Contrapartida Estadual do Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha para o custeio de leitos de Gestante de Alto Risco (GAR), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) previstos no Plano de Ação Regional (PAR) 2015 da Rede Cegonha e não contemplados por Portarias, referente ao exercício 2017.
Dispõe sobre o Projeto da Ação Educacional do Curso de Qualificação de Agente Comunitário de Saúde oferecido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, define os critérios de seleção de municípios, formação de turmas por regiões de saúde e o cronograma para realização do curso, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios e estabelecimentos de saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estabelece o repasse de incentivo financeiro destinado ao município de Governador Valadares para o Centro de Reabilitação em Arboviroses.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.233, de 13 de abril de 2016, que aprova os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/ monitoramento dos Programas ProUrge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta Hospitalar, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 5.921, de 18 de outubro de 2017, que institui incentivo financeiro destinado a aquisição de veículos para os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II (CAPS ADII) e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS ADIII).
Estabelece incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios, no âmbito do SUS/MG, competência 2017.
Estabelece o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, destinado ao município de Contagem, para o fortalecimento das ações de Atenção à Saúde, Vigilância e Controle da Febre Maculosa.
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre repasse de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta Hospitalar, PROURGE e UPA 24h).
Institui as diretrizes para o pagamento do incentivo financeiro estadual ao parto normal, em caráter excepcional.
