Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas não humanos confirmadas.
Autoriza o repasse de recursos financeiros visando à disponibilização de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ou Semi-Intensiva e leitos de Clínica Médica ao SUS/MG, para atendimento específico de casos suspeitos ou confirmados de febre amarela.
Instituir grupo de trabalho destinado a analisar questões referentes à contratação e prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Telefonia no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios de Barra Longa, Brumadinho, Carmo da Mata, Mar de Espanha, Mariana e Nova Lima.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320044 SES-MG/FHEMIG – Unidade Orçamentária 4291.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade Executora 1320137 – SES/Ouvidoria Geral do Estado – Unidade Orçamentária 4291.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente à competência outubro de 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 152/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Várzea da Palma.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 258/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 300/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Norte do Rio Doce.
Retifica o artigo 3º da Resolução SES/MG nº. 5.958 de 17 de novembro de 2017.
Cria a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Inclui a alínea (f) ao inciso I, do artigo 2º da Resolução SES/MG nº 5961, de 23 de novembro de 2017, que constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2017.
Estabelece o repasse do incentivo financeiro de cofinanciamento à cogestão na Central de Regulação da Região Ampliada de Saúde Centro-Sul, competência 2017.
Institui o repasse de incentivo financeiro, de caráter excepcional, para o Hospital João XXIII (CNES 0026921), de Belo Horizonte.
Alterar o artigo 1º e Anexo Único da Resolução SES/MG nº 6.043, de 21 de dezembro de 2017.
Autoriza a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio dos leitos de UTI neonatal do Hospital Sofia Feldman (CNES 0026794), de Belo Horizonte.
Altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Resolução SES/MG nº 5.483, de 17 de novembro de 2016, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
