RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
28 de Dezembro de 2017Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromissos celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.545, de 18 de novembro de 2014.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromissos celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.545, de 18 de novembro de 2014.
Altera o art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.101, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece incentivo financeiro complementar para os municípios mineiros desenvolverem as ações de controle e redução dos riscos das Doenças Virais Dengue, Chikungunya e Zika no âmbito das Equipes de Atenção Básica e assistência aos pacientes.
Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Resolução SES/MG nº 4.969, de 21 de outubro de 2015, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de Vigilância e Controle de Endemias transmitidas por Vetores, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o art. 8º da Resolução SES/MG nº 5.558, de 23 de dezembro de 2016, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para apoio diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação de doenças de interesse epidemiológico classificadas como emergências em saúde pública, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente à competência Outubro de 2017.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção para população própria referente à oncologia, apurado entre as competências de agosto de 2015 e outubro de 2017.
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, dos extrapolamentos de diárias de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), apurados entre as competências de novembro de 2016 e outubro de 2017.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência outubro de 2017.
Altera o §1º do art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.001, de 6 de dezembro de 2017, que prorroga, até 31 de dezembro de 2018, as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.870, de 5 de setembro de 2017, que prorroga, até 31 de dezembro de 2017, as regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).
Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações assistenciais de média complexidade para as vítimas da tragédia da Creche Gente Inocente do município de Janaúba.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora – 1320044 SES-MG/FHEMIG – Unidade Orçamentária 4291.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios e estabelecimentos de saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Divulga os valores da repartição do saldo orçamentário entre os Municípios beneficiários dos incentivos financeiros previstos na Resolução SES/MG nº 5.736, de 17 de maio de 2017, e na Resolução SES/MG nº 5.816, de 19 de julho de 2017, referentes ao cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2017.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidades reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente às competências de setembro de 2017 e outubro de 2017.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG nº 5.267, de 6 de maio de 2016, que inclui a Maternidade Municipal de Contagem, do Município de Contagem, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG – Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada, e dá outras providências.