RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6118 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
16 de Fevereiro de 2018Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2018.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente à competência novembro de 2017.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2018 referente ao repasse de recursos financeiros para o reforço de custeio das ações e serviços em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital São João de Deus, do município de Divinópolis, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 5.896, de 28 de setembro de 2017.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2018 referente ao repasse de recursos financeiros para o reforço de custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, do município de Caratinga, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 6.031, de 19 de dezembro de 2017.
Altera a Resolução SES/MG n° 6.036, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, de internações de população própria de casos suspeitos ou confirmados de febre amarela que ocasionem extrapolamento de teto financeiro hospitalar da PPI/MG.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas não humanos confirmadas.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 675/2010, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.
Estabelece incentivo financeiro para o município de Barbacena, em caráter emergencial, para ampliação da capacidade de resposta das ações contingenciais contra a Febre Amarela na Região Ampliada de Saúde Centro-Sul.
Altera o Anexo VIII na Resolução SES nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência novembro de 2017, apurado em janeiro de 2018.
Habilita o Hospital Nossa Senhora de Lourdes do município de Alvinópolis para realizar o procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia junto ao Sistema Único de Saúde.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas não humanos confirmadas.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 443/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pequeri.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Institui normas complementares relativas ao abono do ponto para servidores que acompanharem cônjuge, filho, pais ou dependentes legais a consulta médica ou odontológica.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas não humanos confirmadas.
Redefine as regras para a atuação da Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores - CAIF e dispõe sobre procedimentos para a instauração de processo administrativo para a apuração de irregularidade e indicação de penalidade a ser imposta a fornecedores inadimplentes junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Regulamenta o Decreto nº 47.334, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as in-dústrias declararem relações com profissionais de sa-úde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesse e aprova o Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS.