RESOLUÇÃO SES/MG 6411 20 DE SETEMBRO DE 2018
21 de Setembro de 2018Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente a junho de 2018.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente a junho de 2018.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 6210, de 24 de abril de 2018, que define valor e dotação orçamentária de custeio e investimento/capital para o Componente Especializado das ações de Saúde Bucal, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício 2018.
Instaura Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº 1684/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Chiador.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6397 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Resolução SES/MG nº 5878, de 15 de setembro de 2017, que institui as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho/2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG, e dá outras providências.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Institui força-tarefa para análise e processamento do passivo de tomada de contas especial instauradas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6386 DE 11 DE AGOSTO DE 2018 Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº583/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Hospital Municipal São Vicente de Paulo-Município de Coração de Jesus.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº024/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e a Pastoral da Criança.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, referente ao extrapolamento da produção do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, para a competência maio de 2018.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6385, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, referente à produção dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire, do Município de Pirapora, nas competências de julho a setembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6384, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, referente à produção dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, do Município de Ibirité, nas competências de julho a dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6383 DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Instaura Tomada de Contas Especial (TCE),por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo autuado sob o nº 958251, visando a apurar os fatos e a quantificar os danos relativos à construção de UBS-Unidade Básica de Saúde, referente ao Convênio nº 1263/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Maravilhas.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo autuado sob o nº 958251, visando a apurar os fatos e a quantificar os danos relativos à construção de UBS-Unidade Básica de Saúde, referente ao Convênio nº 641/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Maravilhas.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo autuado sob o nº 958251, visando a apurar os fatos e a quantificar os danos relativos à construção de UBS-Unidade Básica de Saúde, referente ao Termo de Convênio nº 289/ 2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Maravilhas.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/PMMG Nº 233 DE 16 DE AGOSTO 2018. Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320071 – SES-MG/PMMG – Unidade Orçamentária 4291.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6374, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente a maio de 2018.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e prestadores sob gestão do estado, referente à competência maio de 2018.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente às competências de janeiro e fevereiro de 2018.
Regulamenta a Lei Estadual nº. 22.921 de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de produtos para a saúde e de interesse da saúde informarem ao órgão estadual competente sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e aprova nova versão do Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS.
Regulamenta o Decreto nº 47.334, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias declararem relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesse e aprova o Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS.