Altera a Resolução SES/MG nº 8.203, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Estabelece critérios, com base na avaliação do risco sanitário, para definição da validade do alvará sanitário para tipos de serviços de saúde e de interesse da saúde que menciona, no âmbito do Estado de Minas Gerais nos termos do art. 85-A da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999.
Estabelece as diretrizes para registro nos sistemas oficiais de informação dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade realizados no âmbito do SUS/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro do projeto de saúde para a implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tipo III, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Define a estratégia de saúde que atualiza as regras para o financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Visual (OPM/oftalmológicas), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Define a estratégia de saúde que atualiza as regras do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e de seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Estabelece as regras gerais para incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação da estratégia de saúde para Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG
Define a estratégia de saúde que atualiza as normas gerais e regras de financiamento do Serviço de Referência Estadual de Integração da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS-MG.
Define as regras para o projeto de saúde Fortalece CIB, que visa fomentar a participação presencial dos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) nas Reuniões Ordinárias e de Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
Define as regras para o projeto de saúde Fortalece CIB, que visa fomentar a participação presencial dos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) nas Reuniões Ordinárias e de Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
Define as regras para a estratégia de saúde de descentralização das Insulinas Análogas de Ação Rápida e Prolongada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Aprova a estratégia de saúde que atualiza as regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Define a estratégia de saúde que consolida e atualiza as regras para a Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências.
Define e aprova as regras de financiamento da estratégia de saúde do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS-MG, e dá outras providências.
Define a estratégia de saúde que atualiza as regras para o financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Física (OPM/ física), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências
Regulamenta a implementação do Projeto de Saúde para o Cuidado Especializado Indígena para a população Maxakali (Tikmũ’ũn) pelo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Teófilo Otoni, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada do SUS/MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das ações realizadas.
Dispõe sobre a estratégia de saúde de viabilização da estreia de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI-a) e de Unidade Coronariana (UCO), vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento aos Vírus Respiratórios (PEC-VR) com ênfase em Influenza, Covid-19 e Vírus Sincicial Respiratório, em Minas Gerais.
