Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à implantação de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial das Superintendências Regionais de Saúde de Teófilo Otoni e de Governador Valadares.
Institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona e estabelece critérios referentes ao exercício de 2021.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.508, de 14 de maio de 2021, que define a programação da descentralização do incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional, para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS-MG, consoante com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020.
Estabelece as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha.
Altera os Anexos II e III da Resolução SES/MG nº 6.818, de 21 de agosto de 2019, para inclusão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro/MG, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco e dá outras providências
Estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para estruturação dos Componentes hospitalares de Bucomaxilofacial e Pacientes com Necessidades Especiais (C_BMF/PNE) do Estado de Minas Gerais.
Inclui o § 3º no Art. 5º, altera o inciso I do Art. 7º, inclui o §4º no Art. 10º e o Anexo VI na Resolução SES/MG n° 6.945, de 04 de dezembro de 2019, que estabeleceu as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos Municípios que possuem Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias no Estado de Minas Gerais.
Inclui o §1º e §2º no Art. 2º, exclui o Parágrafo Único do Art. 3º e inclue o §1º e §2º no Art. 3º da Resolução SES/MG nº 6.838, de 18 de setembro de 2019, que estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do processo de concessão do incentivo financeiro complementar aos serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais.
Atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de julho de 2021, apurada em setembro de 2021
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7714, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência julho de 2021 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.224, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências sobre a alocação de incentivo financeiro Estadual nos hospitais de relevância Estadual do Módulo Valor em Saúde, da referida política estadual, e dá outras providências.
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Divinópolis.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.602, de 16 de julho de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário.
Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação nº 175 do Comitê Extraordinário Covid-19.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da ação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
