Altera o art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 353, de 02 de agosto de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de inadimplência ao estabelecido no Termo de Confissão e Parcelamento de Débito nº. 027/2017 que resultou em dano ao erário, referente ao Convênio nº 540/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - CNPJ 05.202.699/0001-96.
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SESMG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Autoriza a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19.
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário, calculados de acordo com o número de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) de agosto constantes no Plano de Contingência.
Autoriza a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 364 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 364 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG N.º 350, de 23 de julho de 2021, que delega competência e designa servidores para a Ordenação de Despesas e Responsabilidade Técnica do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG - unidade orçamentária 4291.
Inclui os §§ 1º e 2º no Art. 2º, e o parágrafo único no Art. 4º da Resolução SES/MG nº 6.902, de 13 de novembro de 2019, que estabelece normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos Serviços de Assistência à Deformidade Craniofacial no Estado de Minas Gerais.
Institui o Grupo de Trabalho da Oftalmologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui repasse de incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao VigiMinas - Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde.
Institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (Violências e Acidentes de Trânsito) em Minas Gerais.
Institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de enfrentamento da Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no Estado de Minas Gerais.
Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) na Rede de Atenção Psicossocial do município de Belo Horizonte, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
