Delega competência para a prática de atos de programação e execução orçamentária, financeira e de contabilização, no âmbito da Unidade Executora do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG (unidade executora 1320044/unidade orçamentária 4291).
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados da competência junho de 2021 aos prestadores sob gestão estadual que menciona.
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar da competência junho de 2021 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG.
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Juiz de Fora
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete
Dispõe sobre a regularização orçamentária decorrente de bloqueios judiciais realizados nas contas bancárias de titularidade do Estado de Minas Gerais, para fins de atendimento a decisões judiciais em matéria de saúde, e estabelece diretrizes gerais para o seu processamento
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados da competência junho de 2021 aos prestadores sob gestão estadual que menciona.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados da competência junho de 2021 aos prestadores sob gestão estadual que menciona.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados da competência junho de 2021 aos prestadores sob gestão estadual que menciona.
Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.217, de 16 de setembro de 2020.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 7.550, de 15 de junho de 2021, que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios selecionados para credenciamento dos Serviços de Atenção Especializada Ampliados, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Autoriza o repasse de recursos fi nanceiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Enfrentamento ao Coronavírus, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos fi nanceiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na ação orçamentária Políti ca de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2021 (setembro a dezembro) referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica póstransplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
