Delega competência para a prática de atos de programação e execução orçamentária, financeira e de contabilização, no âmbito da Unidade Executora do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG (unidade executora 1320044/unidade orçamentária 4291).
ltera a Resolução SES/MG nº 6.962, de 04 de dezembro de 2019, que autoriza o incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de vigilância, controle e assistência as arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.169, de 20 de julho de 2020, que autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h).
Altera o art. 5º da Resolução SES/MG nº 6.896, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o repasse de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24h).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Resolução SES/MG nº 7.725, de 22 de setembro de 2021, corrigindo o valor total do incentivo financeiro estadual excepcional e quadro de beneficiários contemplados
Altera artigo 9º da Resolução SES/MG nº 6.898, de 13 de novembro de 2019, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro para Implantação ou reforma dos parques tecnológicos dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas instituições hospitalares habilitadas ou em fase de habilitação/reabilitação como referência em atenção à Gestação de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.719, de 22 de setembro de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Define o fluxo de transferência de responsabilidades pela execução do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para os municípios no âmbito da PNAISP.
Institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar, da competência dezembro de 2021, de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG.
Revoga a Resolução SES/MG nº 7.327, de 03 de dezembro de 2020, que constitui o Núcleo de Atenção às Doenças Raras do Estado de Minas Gerais.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova o Regulamento de Boas Práticas para estabelecimentos de comércio varejista de produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes, e estabelecimentos de manutenção e aluguel de produtos para saúde.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.943, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência outubro de 2021 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Define dotação orçamentária referente ao Programa Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o exercício de 2022, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.913, de 09 de dezembro de 2021.
Define dotação orçamentária referente ao Programa Política Estadual de Promoção da Saúde para o exercício de 2022, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.610, de 21 de julho de 2021.
