Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso n.º 132/2884 — Resolução SES n.º 2884/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Cantagalo por meio do Fundo Municipal de Saúde — CNPJ: 13.164.548/0001–19.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio 1031/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Associação de Agricultores Familiares de Sobradinho e Região — Município de Coração de Jesus — CNPJ: 09.077.177/0001 – 60.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 1473/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança Para à Saúde — CIAS — CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 1472/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Municipal de Divinolândia de Minas — CNPJ: 18.307.405/0001–32.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 535/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Homossexual de Ajuda Mutua — SHAMA — CNPJ: 06.094.092/0001–00.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), por irregularidades na prestação de contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo Convênio n.º 1845/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001–02.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 116/2013 – segunda etapa da construção do Hospital Público Regional de Divinópolis, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Municipal de Divinópolis — CNPJ: 18.291.351/0001–64.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIAGERAL – unidade orçamentária 4291.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude de irregularidades na prestação de contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso n.º 785/3194 — Resolução SES n.º 3.407, de 21 de agosto de 2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital Nossa Senhora das Graças — Sete Lagoas por meio do seu Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 00.634.997/0001- 31
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência janeiro de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Institui o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Altera os anexos I e II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera a Resolução SES/MG nº 8007, de 10 de fevereiro de 2022, corrigindo o valor total do incentivo financeiro para o exercício de 2022, referente à Política Valora Minas.
Define e divulga o valor e a dotação orçamentária referente ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIAGERAL – unidade orçamentária 4291.
Altera o artigo 5º da Resolução SES/MG n° 6.947, de 04 de dezembro de 2019, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais
Prorroga o prazo de execução do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 7.461, de 31 de março de 2021, que estabelece o repasse de incentivo financeiro para apoio à estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais dos estabelecimentos inseridos no Plano Operativo de Contingência Macrorregional – Grade de Leitos do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19.
Dispõe sobre a implantação da unidade de Serviço de Verificação de ÓbitosSVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo horizonte e dá outras providências
